A NFCom (Nota Fiscal de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62) está em produção desde abril de 2025 e se torna obrigatória para todos os contribuintes em 1º de novembro. Quem ainda emite NF de Comunicação modelo 21 ou NF de Telecomunicações modelo 22 tem semanas, não meses, pra migrar.
Por que a NFCom é diferente
Modelos 21 e 22 eram extensões adaptadas do mundo NF-e. A NFCom foi desenhada do zero para o domínio de comunicação: prevê faturamento por ciclo, ajustes retroativos via documento de ajuste, agrupamento por assinante e detalhamento por item de plano. Em Protheus, isso significa que o módulo de Telecomunicações (SIGATEL) sofre alterações estruturais.
O que muda concretamente
- Novo cadastro de produto/serviço com vinculação a Tipo de Item NFCom (acesso, assinatura, consumo, taxa, etc).
- Cadastro de assinante (consumidor final) ganha novos campos exigidos pelo layout — endereço de instalação, CPF/CNPJ, código de localidade IBGE.
- Cálculo de ICMS-Comunicação muda de estrutura: alíquota efetiva por município, redução por tipo de serviço, ajustes de convênios estaduais.
- Cancelamento e ajustes agora exigem documento próprio (Nota de Ajuste de NFCom — modelo 63) ao invés de carta de correção genérica.
- Layout XML estruturalmente diferente: agrupamento por destinatário, totalizadores próprios, assinatura digital em moldes específicos.
Implementação em Protheus
A TOTVS publicou em julho/2025 a primeira versão do manual técnico de NFCom no Protheus. A entrega completa exige:
- 01Atualização para a release mínima 12.1.2410 com pacote NFCom aplicado.
- 02Migração de cadastros legados (SE3/SE4 do SIGATEL) para os novos campos exigidos.
- 03Reconfiguração do TSS (TOTVS Service SOA) para o novo endpoint da SEFAZ.
- 04Testes em ambiente de homologação com pelo menos 30 dias de antecedência — a SEFAZ valida cenários de exceção que o ambiente de produção não tolera.
Plano B para quem chegou em cima da hora
Operações que não conseguem migrar até 1º/11 ainda têm uma janela técnica: a SEFAZ aceita emissão dual durante a primeira quinzena de novembro em caráter excepcional. Em dezembro, recusa qualquer modelo 21/22. Se o seu projeto está nessa janela, priorize:
- Migração apenas do tipo de operação mais crítico (geralmente assinatura mensal).
- Cadastro mínimo viável de assinante (campos obrigatórios da SEFAZ, deixar o resto pra fase 2).
- Plano de contingência para emissão manual pelo portal da SEFAZ até a estabilização.